Espaços urbanos

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Château d'Eau - Méia Albuquerque

domingo, 30 de agosto de 2020

A Vila nasceu endividada...

Quando a Vila Nova de São João da Cachoeira foi criada por Dom João VI, no texto do alvará com força de lei havia um parágrafo que determinava o seguinte:

O Ministro que for encarregado da ereção da dita Vila fará levantar o Pelourinho, casas da Câmara, Cadeia e mais Oficinas debaixo da inspeção da Mesa do Meu Desembargo do Paço, e à custa dos moradores da dita Vila e seu Termo.

Pela determinação, todas as providências para cumprir o ritual de instalação da Vila e os seus custos deveriam ser pagos pelos habitantes do lugar. Findas as cerimônias de instalação do município e os demais atos que se seguiram, ficaram registradas no Livro 1.º de Criação da Vila as seguintes contas a pagar:

Conta ao Ministro

Rubricas de 18 livros para a criação = com 4066 folhas a 30 réis - 121$980

Pelouros* - 8$000

             129$980

Ao Escrivão

Autos**, Rasa*** e Registro -1$290

Rasa do traslado dos termos da Criação no Livro que fica no Cartório da Ouvidoria  - 1$038

Fatura das Justiças - 2$400

Posses e juramentos - 1$200

Editais – 3 - $450 = 6$378

                                                                           136$358

Livro 1.º de Criação da Vila (CM/OF/TA-008) - Arquivo Histórico

Como se vê, a despesa total do nascimento da Vila importou em 266 mil 338 réis para o pagamento dos serviços de Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, o Ministro, e do escrivão que o acompanhou, de nome Antonio Jozé Soares de Campos, e está devidamente registrada nos documentos de instalação da Vila. Coube, pois, aos empossados vereadores e seus oficiais providenciarem nos meios legais para satisfazerem as despesas do ouvidor geral e seu escrivão, quitando a primeira dívida do novo município.


Assinatura de Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa - Arquivo Histórico

*Pelouro: bola de cera em que era depositado o voto de cada eleitor.
**Autos: registros escritos de processos.
***Rasa: página manuscrita em processos e autos.

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Cachoeira do Sul 200 anos #belaquesóela

Cachoeira do Sul chega aos seus 200 anos de instalação como município e o fotógrafo e publicitário Renato F. Thomsen, com o apoio do filho Maurício Thomsen, presenteia a aniversariante com um passeio pelas suas riquezas históricas, arquitetônicas e naturais. Ela, a aniversariante, se vê refletida sob todos os ângulos, redescobrindo-se em suas belezas e no lirismo de quem lhe olha com os olhos do coração. 

Parabéns, bicentenária Cachoeira do Sul! 

domingo, 2 de agosto de 2020

Série: Cachoeira Bicentenária - Primeiros vereadores

Quando a Vila Nova de São João da Cachoeira foi instalada, em 5 de agosto de 1820, um dos rituais cumpridos foi a eleição dos vereadores, homens probos que iriam dirigir os destinos do novo município. Aqueles eram tempos pré-independência do Brasil e, portanto, a conduta administrativa e as atribuições das autoridades eram ditadas pela legislação portuguesa.  

Segundo o livro História Administrativa, Judiciária e Eclesiástica do Rio Grande do Sul, de Amyr Borges Fortes e João B. S. Wagner, se compunham as Câmaras de um juiz, seu presidente nato, três ou quatro vereadores, segundo o foral ou costume da terra, (...) além de um escrivão, um procurador e, em alguns lugares, um tesoureiro. Todos estes membros tomavam o nome de oficiais da Câmara.

Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro da Costa, Ouvidor Geral, Corregedor e Provedor da Comarca de São Pedro e Santa Catarina, foi a autoridade encarregada de proceder ao rito de instalação do município. Coube a ele e a seu escrivão, Antônio José Soares de Campos, organizarem, realizarem e publicarem a eleição dos três primeiros vereadores. Procedida a eleição, redigiram o auto de publicação do resultado:

(...) depois de se proceder à eleição na forma da lei, e sendo convocadas as pessoas da Nobreza e Povo da mesma, e na presença de todos, foi aberta e publicada pelo dito Ministro a eleição, e se achou estarem nomeados os seguintes = Para Vereadores João Soeiro de Almeida e Castro, Joaquim Gomes Pereira, Francisco José da Silva Moura, para Procurador Antônio Xavier da Silva, e saiu igualmente eleito para Tesoureiro da Câmara Francisco de Loreto.

Quem eram esses homens? Quais atribuições assumiram? 

O capitão-mor João Soeiro de Almeida e Castro, português de Lamego, nasceu por volta de 1760, filho do cavalheiro João Soeiros de Almeida e Castro e de Josefa Maria de Castro. Casou por duas vezes, sem descendência, falecendo em 6 de janeiro de 1822. Como era costume da época, foi sepultado no adro da Igreja Matriz, junto à porta do consistório do Santíssimo Sacramento. Na eleição, por ser o mais velho, saiu como vereador presidente.


Assinatura de João Soeiro de Almeida e Castro - Arquivo Histórico

O capitão Joaquim Gomes Pereira era natural de Porto Alegre, onde nasceu por volta de 1777, filho do alferes Manoel Gomes Pereira, do Rio de Janeiro, e da açoriana Maria Tereza de São José de Figueredo. Sua esposa, Luiza Joaquina da Natividade, era neta de João Pereira Fortes, um dos troncos das famílias cachoeirenses. O casal teve vários filhos. Além de vereador da primeira composição da Câmara Municipal, foi juiz e coletor das décimas urbanas. Seguiu na vereança, chegando à presidência da Câmara em 1829.


Assinatura de Joaquim Gomes Pereira - Arquivo Histórico

O português Francisco José da Silva Moura era natural da Freguesia de Santa Eulália da Palmeira, nascido por volta de 1787. Seus pais foram Raimundo José da Silva Moura e Joana Rosa. Casou com Joaquina Severa de Mendonça, com descendência. Depois da vereança, foi coletor das décimas urbanas e juiz. Era membro do Partido Português e durante a Revolução Farroupilha, perseguido pelos liberais, teve que fugir para Porto Alegre, de onde só retornou depois de terminada a refrega.

Assinatura de Francisco José da Silva Moura - Arquivo Histórico

O procurador eleito Antônio Xavier da Silva, também português de nascimento, era natural da cidade de Braga, onde foi batizado por volta de 1774. De todos os oficiais da Câmara, foi o que mais funções públicas desempenhou, tendo sido comandante da Vila e vereador por mais de uma vez. Em 1823, inaugurou o serviço do correio local. Era comerciante de vulto, mantendo casa de negócios na Rua da Igreja (Moron). De seu casamento com Catarina Maria de Jesus, houve vários filhos, dentre eles Gaspar Xavier da Silva, que foi genro do Comendador Antônio Vicente da Fontoura e pai do poeta Fontoura Xavier. Antônio Xavier da Silva faleceu em 22 de dezembro de 1848.


Assinatura de Antonio Xavier da Silva - Arquivo Histórico

O tesoureiro eleito Francisco de Loreto era natural de Laguna, onde nasceu em 1742, filho de Antônio de Loreto, de ascendência nobre, e Domingas Bicudo. Francisco de Loreto foi um dos primeiros moradores de Cachoeira, aonde chegou por volta de 1780, trazendo a mulher Rosa Luiza e o primeiro filho, Constantino. Foi o primeiro morador da rua que tomou seu nome - Rua do Loreto, hoje Sete de Setembro. 


Assinaturas do Auto de Criação da Vila
- Francisco de Loreto (à esquerda, a sexta)

Os vereadores e o procurador prestaram juramento perante o Ouvidor Geral, segundo as tradições, apondo sobre o evangelho cada um deles a sua mão direita, jurando verdadeiramente servir ao Rei e aos cargos para os quais haviam sido eleitos.

Desses homens que representaram em seus atos os anseios da Vila Nova de São João da Cachoeira, tomando para si a responsabilidade de conduzir o seu destino, resta hoje a lembrança em nomes de ruas do Bairro Soares. Suas assinaturas são as marcas da passagem pela vida pública, pois João, Joaquim e Francisco José viveram e atuaram em um tempo em que pouco ou nada restou de registro imagético.

O tempo varre os homens e seus atos. Cabe à História recuperar suas memórias.