Espaços urbanos

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Château d'Eau - Méia Albuquerque

domingo, 30 de agosto de 2020

A Vila nasceu endividada...

Quando a Vila Nova de São João da Cachoeira foi criada por Dom João VI, no texto do alvará com força de lei havia um parágrafo que determinava o seguinte:

O Ministro que for encarregado da ereção da dita Vila fará levantar o Pelourinho, casas da Câmara, Cadeia e mais Oficinas debaixo da inspeção da Mesa do Meu Desembargo do Paço, e à custa dos moradores da dita Vila e seu Termo.

Pela determinação, todas as providências para cumprir o ritual de instalação da Vila e os seus custos deveriam ser pagos pelos habitantes do lugar. Findas as cerimônias de instalação do município e os demais atos que se seguiram, ficaram registradas no Livro 1.º de Criação da Vila as seguintes contas a pagar:

Conta ao Ministro

Rubricas de 18 livros para a criação = com 4066 folhas a 30 réis - 121$980

Pelouros* - 8$000

             129$980

Ao Escrivão

Autos**, Rasa*** e Registro -1$290

Rasa do traslado dos termos da Criação no Livro que fica no Cartório da Ouvidoria  - 1$038

Fatura das Justiças - 2$400

Posses e juramentos - 1$200

Editais – 3 - $450 = 6$378

                                                                           136$358

Livro 1.º de Criação da Vila (CM/OF/TA-008) - Arquivo Histórico

Como se vê, a despesa total do nascimento da Vila importou em 266 mil 338 réis para o pagamento dos serviços de Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, o Ministro, e do escrivão que o acompanhou, de nome Antonio Jozé Soares de Campos, e está devidamente registrada nos documentos de instalação da Vila. Coube, pois, aos empossados vereadores e seus oficiais providenciarem nos meios legais para satisfazerem as despesas do ouvidor geral e seu escrivão, quitando a primeira dívida do novo município.


Assinatura de Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa - Arquivo Histórico

*Pelouro: bola de cera em que era depositado o voto de cada eleitor.
**Autos: registros escritos de processos.
***Rasa: página manuscrita em processos e autos.

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