Cachoeira do Sul - 195 anos de emancipação política e administrativa

Algumas cidades contam sua existência a partir do momento em que o primeiro povoador fincou pé em seu território; outras se baseiam na documentação mais remota que faz alusão ao lugar, e outras ainda, como é o caso da nossa Cachoeira, consideram a data em que houve a emancipação política e administrativa do município-mãe.

 

O marco inicial do povoamento de Cachoeira se deu em 1750, com o estabelecimento de soldados portugueses ao longo do Jacuí, para guarnecer as fronteiras portuguesas no Sul do Brasil. Esta data poderia ter sido adotada para contagem da idade de Cachoeira, mas pouco se sabe desse momento histórico e a concessão de sesmarias aos soldados não permitiu que houvesse efetivamente a formação de um núcleo populacional, bem pelo contrário, pois as grandes extensões de terras recebidas por eles ofereciam léguas e léguas de distância entre uns e os outros.  Três anos depois, quando os primeiros açorianos chegaram, apesar de se estabelecerem em chácaras, bem menores em extensão do que as sesmarias, ainda assim não houve uma associação de pessoas suficiente para formação de um povoado.

Em 1769, com a instalação de uma aldeia de índios das Missões às margens do Jacuí, já havia a clara indicação de que a intenção era firmar um povoado, base para uma futura cidade. As referências ao povoado já o denominavam Capela de São Nicolau. Daí em diante, demonstrando o interesse que os portugueses tinham em povoar o Sul e assim garantir os seus domínios, em um intervalo curto de dez anos foi constituída a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira. Datam dessa época os primeiros registros documentais feitos em Cachoeira, constantes de assentos de batismos, casamentos e óbitos procedidos pelos padres, confirmando que já havia um contingente populacional reunido, porém sem autonomia, dependendo das decisões tomadas pela vizinha Freguesia de Rio Pardo.

Com o crescimento da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira, favorecido pela localização central e pelo grande fluxo de homens e tropas no vai-vem de um território que estava em processo de ocupação, o desejo de tomar decisões sem depender de Rio Pardo contagiou os moradores e lideranças que já se destacavam. Assim, em 26 de abril de 1819, D. João VI assinou o Alvará de Criação da Vila Nova de São João da Cachoeira. Não poderia ser esta a data para Cachoeira adotar como a mais importante de sua história? Ainda não, porque a decisão estava presa somente ao papel.

Alvará de criação da Vila Nova de São João da Cachoeira
- acervo Arquivo Histórico

Segundo as determinações portuguesas, para a constituição de um município, ou vila, era preciso haver a delimitação da área a ele pertencente, além da existência de “juiz, câmara e pelourinho”. Ora isto só foi ocorrer de fato no dia 5 DE AGOSTO DE 1820, quando o Ouvidor Geral, Corregedor e Provedor da Comarca de São Pedro e Santa Catarina, Joaquim Bernardino de Senna Ribeiro da Costa, veio a então Freguesia e providenciou na abertura dos livros necessários para registro das ações administrativas, deu posse à Câmara e seus oficiais e mandou erguer o pelourinho. Naquele momento estava instalada definitivamente a Vila Nova de São João da Cachoeira, desligada política e administrativamente de Rio Pardo, constituindo-se no quinto município do Rio Grande do Sul (o maior deles em extensão territorial) e o primeiro a se emancipar. Os quatro anteriores, Rio Grande, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Rio Pardo, haviam sido criados conjuntamente em 1809.

Extensão territorial de Cachoeira em 1822
- acervo Museu Municipal

Modernamente todos os novos municípios comemoram como data histórica a de emancipação do município-mãe. À nossa volta temos vários exemplos disso: Agudo conta sua existência como município a partir de 1959, ano da sua emancipação de Cachoeira do Sul. O mesmo acontece com Novo Cabrais e Paraíso do Sul, os mais jovens filhos de Cachoeira. Suas histórias, antes disso, integravam a história de Cachoeira do Sul. A nossa história, antes de 5 de agosto de 1820, integrava a história de Rio Pardo.